A Emurc tornou público um edital de licitação destinado à venda de imóveis de sua propriedade, localizados em Vitória da Conquista – BA. Ao todo, serão ofertados 20 (vinte) lotes, conforme as normas legais vigentes e as condições descritas no edital. A publicação foi feita na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município.

Os terrenos disponibilizados resultam de uma permuta firmada com o Município, amparada pela Lei nº 2.898/2024. Essa permuta teve por objetivo compensar a empresa pela utilização de áreas pertencentes à Emurc no loteamento Cidade Modelo, fato ocorrido na década de 1990. Todo o procedimento foi realizado em conformidade com a legislação aplicável, garantindo sua plena legalidade.

Apesar de vinculada ao Município, a Emurc é uma empresa de direito privado e possui personalidade jurídica própria, o que lhe assegura patrimônio independente e autonomia na gestão de seus bens. Assim, a alienação dos terrenos encontra respaldo em seus estatutos e nas normas legais pertinentes, sendo conduzida com total observância aos trâmites exigidos.

Para participar da licitação, os interessados devem consultar o edital completo, onde constam as exigências documentais e o valor da caução necessário para habilitação no processo.

A sessão pública será realizada no dia 10 de dezembro, às 9h, por meio de Pregão Eletrônico pela plataforma de licitações do Banco do Brasil através do endereço www.licitacoes-e.com.br. O edital pode ser acessado na seção “Processos Licitatórios” – Editais da Emurc, disponibilizado no site: https://licitacoes.pmvc.ba.gov.br.