A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) esclarece que recebeu notificação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com pedido cautelar para suspensão do Pregão Eletrônico 008/2025, cujo objeto é a alienação de imóveis de propriedade da empresa, até o julgamento definitivo da denúncia apresentada pelo advogado Marco Adriano Cardoso de Oliveira. O denunciante questiona, entre outros pontos, a urgência da alienação e a publicidade do edital.
Salientamos que a Emurc já tinha enviado ao TCM, conforme solicitação anterior por parte desse órgão, a íntegra do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, e aguarda a avaliação dos documentos apresentados pela defesa. A Emurc reitera que todo o processo foi conduzido com total legalidade e transparência, tendo sido autorizado pela Lei Municipal nº 2.898/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, e devidamente registrada nos órgãos de controle competentes.
É importante destacar que a alienação dos imóveis foi estruturada com o objetivo de garantir a venda do conjunto total das unidades disponíveis, e não apenas dos bens de maior valor comercial. Para isso, a empresa realizou a divisão dos imóveis em lotes proporcionais e equitativos, de forma estratégica, buscando evitar a concentração de interesse apenas nos bens mais atrativos e assegurar o melhor resultado econômico para a empresa pública. Ainda que exista a possibilidade de algum lote não receber propostas, a estratégia adotada visa a eficiência e a economicidade do processo como um todo.
O valor estimado dos imóveis segue parâmetros atualizados e está em conformidade com os preços praticados no mercado imobiliário local, conforme avaliação técnica. Além disso, toda a transação conta com o conhecimento do Ministério Público, o que reforça a existência de controle e acompanhamento externo, garantindo a lisura e a integridade do processo.
Ressalte-se ainda que a divulgação do certame foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, assegurando a devida publicidade e transparência ao processo. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, no Diário Oficial da União, no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, bem como disponibilizado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Emurc, ampliando o alcance da informação e garantindo o acesso democrático aos interessados.
A Emurc continua à disposição do TCM, dos demais órgãos de controle e da imprensa para prestar todos os esclarecimentos necessários, e ajustes técnicos que entender, reafirmando seu compromisso com a ética, legalidade e a transparência.